A homofobia aos olhos da lei brasileira

Por Milena Aguida [1]

Carla Tôzo [2]

A homofobia, de maneira geral, é toda aversão, repugnância, ódio ou medo que uma pessoa ou grupo sente pela condição sexual de outras pessoas. Essa repugnância é facilmente convertida em preconceito, gerando assim inúmeras situações de agressão, violência ou até mesmo morte de qualquer pertencente a comunidade LGBTQ+ como um todo.

No Brasil, ações e sentimentos homofóbicos tem muita força, afinal somos os campeões em morte desse grupo em todo o mundo, e o pior, na maioria das vezes, casos envolvendo a comunidade LGBTQ não tem a devida solução e acabam sem nenhum tipo de punição.

Diante disso, é fácil se perguntar então como a homofobia é vista aos olhos da lei brasileira. É consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Entretanto, não há nenhuma lei específica destinada as manifestações de discriminação e preconceito relacionadas a sexualidade do próximo.

Esse fato mostra que o Brasil é um país despreparado e até mesmo preconceituoso em sua própria legislação, como afirma o estudante de direito Rodrigo Dantas. “É horrível e até mesmo doloroso pensar que a comunidade que mais sofre violência e que morre por isso no Brasil não tem um respaldo em sua constituição, isso nos torna extremamente intolerantes e ainda estimula ainda mais essas violências”.

Outra luta constante que os LGBTQs enfrentam é a reivindicação pela igualdade. Nesse sentido, uma das conquistas mais relevantes é o avanço na legalização do Casamento Gay, em todo o mundo. No Brasil, o casamento gay foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, com isso casais do mesmo sexo podem não só oficializar a união, mas também ter direitos como a comunhão de bens, pensões, aposentadorias e etc, como explica o advogado Dr. Felipe Santos “a questão da legalização do casamento gay é muito importante, não só por promover a equidade, mas também para garantir que esses casais possam realizar suas conquistas, entre elas a de conseguir adotar uma criança, por exemplo”.

INFOGRÁFICO - PAUTA 1

Exemplos como esses fazem com que o Brasil seja reconhecido como um país violento e que não apresenta estruturas legislativas para garantir o direito de todos por igual, independente de sua condição sexual. Isso, só estimula cada vez mais o preconceito e faz com que a comunidade LGBTQ+ sinta medo de ser quem é em seu próprio país.

[1] Aluna do oitavo semestre do curso de Jornalismo. Estagiária da Agência Integrada de Comunicação (AICom).

[2] Professora do curso de Jornalismo. Atua na Agência Integrada de Comunicação (AICom).

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