Mesa discute as características do processo legislativo brasileiro

Articuladoras políticas compartilham como se dá o processo legislativo e as técnicas aplicadas para grupos sociais serem ouvidos no Congresso Nacional

Por Leonardo César [1]

Edilaine Felix [2]

A mesa “Processo Legislativo” discutiu nesta terça, 10, as técnicas utilizadas por grupos de direitos humanos para inserirem suas demandas na pauta do Congresso Nacional. A mesa contou com as participações da advogada Silvia Souza, que atua na assessoria da Conectas Direitos Humanos, organização responsável por campanhas como a defesa dos direitos Indígenas; e Elisa Araújo, consultora política da Pulso Público, responsável por integrar o setor público ao meio jurídico, levando empresas e organizações a participarem do processo de argumentação de leis que as atinjam diretamente, principalmente as relacionadas às questões socioambientais.

No primeiro momento, Elisa e Silvia apresentaram como se dá o processo de concepção de uma medida provisória. Como elas destacaram, as medidas provisórias possuem um prazo de 120 dias para serem devidamente efetuadas, ou, a demanda “caduca” e é descartada. Para isso, é preciso realizar uma intensa conversa com os parlamentares a fim de agilizar o processo de votação. Para os movimentos sociais, que atuam com pautas de interesse de diversos grupos da sociedade, este processo é de extrema importância, dada as consequências que a não aprovação podem acarretar aos grupos afetados por essas decisões.

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Para exemplificar o processo de articulação que é utilizado para levar as pautas sociais para dentro do Congresso, as palestrantes destacaram a campanha #FunaiInteira, que atuou para impedir que a demarcação de terras e o controle da organização passassem do Ministério da Defesa para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Dentre as técnicas de incidência política destacadas por Silvia, está a escolha de atores políticos relevantes, responsáveis por dar voz à pauta em questão, além da articulação com parlamentares a favor e contra o destaque a ser votado. Além disso, no caso da Funai, a Conectas atuou com veemência nas redes sociais, com o objetivo de gerar uma pressão pública aos parlamentares.

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Auditório lotado para o debate sobre Processo Legislativo. (crédito Leonardo César)

Além de discutirem as etapas do processo legislativo, a pauta feminina esteve dentre os destaques da discussão. Elisa, que atua promovendo a inclusão da mulher negra no espaço jurídico e político, comentou sobre a importância de se levar para o Congresso esse grupo: “Incluir as mulheres negras nesse processo, como atores políticos relevantes a serem escutados, é fundamental. […] Precisamos tirar as mulheres negras desse lugar subserviente, que foi dado a elas ao longo da história e levar essa mulher para o lugar que ela deve ocupar, que é o lugar que ela quiser”, conclui.

A mesa “Processo Legislativo” faz parte da 1ª Conferência Nacional de Advocacy, realizada nos dias 9 e 10 de setembro. O evento é uma realização da ACT Promoção da Saúde, Advocacy Hub, Pacto pela Democracia e Rede de Advocacy Colaborativo, em parceria com a FMU e a Rede Justiça Criminal.

 

[1] Aluno do oitavo semestre do curso de Jornalismo. Estagiário da Agência Integrada de Comunicação (AICom).

[2] Professora do curso de Jornalismo. Atua na Agência Integrada de Comunicação (AICom).

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