Litigância como poder reativo às ações do estado

Por Vinicius Nunes Gomes [1]

Edilaine Felix [2]

Uma das mesas da 1ª Conferência Nacional de Advocacy debateu sobre “Litigância estratégica”, ou seja, como defender questões sociais e garantir direitos que impactam na formulação de políticas públicas por meios legais.

Os integrantes da mesa foram Clarissa Borges, mestre em Direito e assessora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Irapuã Santana, da Educafro, que é mestre em Direito Processual; Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e diretor do grupo de advogados pela diversidade sexual e gênero, e Adriana Carvalho, diretora jurídica da associação de controle do tabagismo.

A litigância é um termo usado no direito e quer dizer o ato de mover ações na justiça e de atuar perante o judiciário. A litigância estratégica é uma evolução desse conceito abrangendo o advocacy (que é o ato de influenciar positivamente o debate de políticas públicas) com o objetivo de viabilizar políticas públicas que defendam e efetivem direitos dos diversos grupos marginalizados da sociedade.

“O número de pessoas que pediram isenção (da taxa do Enem) caiu absurdamente enquanto o número de pessoas que pagaram aumentou, está havendo algum problema com os mais pobres”, diz Arapuã ao se referir as isenções das taxas de inscrição no Enem 2020, onde os mais pobres tiveram apenas 1 semana para pedir tal recurso.

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Mesa debate sobre “Litigância estratégica” durante a 1ª Conferência Nacional de Advocacy. (crédito: Vinicius Nunes Gomes)

A Bienal do Rio de Janeiro, que foi tema das mídias nos últimos dias, foi um dos assuntos de Paulo Iotti. Ao ser questionado sobre a importância da participação da sociedade civil no litígio dessa questão ele destacou que as pessoas tem um papel importante quando presenciam um ato contra os direitos às minorias. Ele lembrou que após o ocorrido, em 32 minutos os exemplares esgotaram em apoio a causa, portanto, segundo ele, não há defesa de direitos sem o apoio da população.

 

[1] Aluno do segundo semestre do curso de Jornalismo. Monitor da Agência Integrada de Comunicação (AICom).

[2] Professora do curso de Jornalismo. Atua na Agência Integrada de Comunicação (AICom).

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