Lei Rouanet

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Os mitos e verdades sobre essa forma de incentivo à Cultura nacional

Por Caroline Aleixo [1]

Carla Tôzo [2]

 

A lei Rouanet é uma lei federal de incentivo à cultura, porém acaba gerando certa polêmica por causa da disseminação de boatos. Na tarde de 2f (24/9), algumas pessoas subiram no twitter a hashtag #RouanetNão, uma crítica aos artistas que se manifestaram contra um dos candidatos à presidência da República, o que fez muitos mitos acerca da lei virem à tona. Mas o que é realmente a Lei Rouanet? O que é mito e o que é verdade?

Em vigor desde 23 de Dezembro de 1991, a lei serve para facilitar o acesso a fontes de cultura, para valorizar, apoiar ou difundir. Tem também o intuito de preservar bens materiais e imateriais, como promover e estimular a regionalização cultural. As pessoas que são beneficiadas são físicas e jurídicas e para conseguir o benefício basta se cadastrar no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Sua aplicação é dada por um tripé: Mecenato, Finarc (Fundo de Investimento Cultural e Artístico), este ainda inativo, e o Fundo Nacional de Cultura. Antes das propostas serem aprovadas, elas passam pelo MinC (Ministério da Cultura), este faz a análise e as encaminha para especialistas ou alguma entidade, que verificarão sua viabilidade. Com o parecer, são encaminhadas para a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) que decidirá por votação os deferimentos das propostas, e só depois desse processo que se inicia a busca por empresas que estejam dispostas a investir nos projetos; em troca elas receberão isenção fiscal.

Mas investir em cultura significa retirar recursos da saúde e da educação? Não! Segundo o portal do Minc os recursos fiscais, que vem da renúncia do IR (Imposto de Renda), não prejudicam diretamente outras áreas do Governo, as verbas que são destinadas para atividades governamentais permanecem as mesmas.

As empresas que fazem uso do incentivo deixam de pagar os impostos? Na verdade, elas optam entre o IR e o incentivo.

A lei Rouanet dá preferência a grandes produtores culturais e os artistas famosos? Os projetos são propostos pela sociedade e a decisão do financiamento fica a critério das pessoas físicas e jurídicas. Os artistas, propoedores e produtores iniciantes podem fazer uso de outras modalidades de financiamento, como os editais. Entretanto, centenas de projetos são apoiados pela lei. Isso quer dizer que o ministério dá dinheiro para os artistas? Não! O MinC aprova projetos culturais que são propostos pela sociedade, com base na lei e nos instrumentos normativos que estão relacionados. A decisão de quais projetos serão financiados cabe aos detentores da renúncia fiscal, tanto da pessoa jurídica como da pública.

Quer saber mais? Acesse o portal do MinC. Lá você encontra a explicação do que é a lei e para que ela serve, além de respostas para as dúvidas frequentes.

http://www.cultura.gov.br/

[1] Aluna do segundo semestre de Jornalismo e estagiária da Agência Integrada de Comunicação (AICom)

[2] Professora do curso de Jornalismo. Atua na Agência Integrada de Comunicação (AICom).

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