Juizado Especial Cível da FMU oferece atendimento gratuito à população

Coordenador adjunto do Núcleo de Prática Jurídica informa que há possibilidade de ampliação do espaço para fora dos domínios do Complexo 

Bruna Soares e Heloisa Vieira [1]

Edilaine Felix [2]

Em 1995, foi instaurada a lei que previa a criação de Juizados Especiais Cíveis (JEC) e a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) foi pioneira e aderiu ao Juizado em 1999. Marcelo Barbosa de Melo, coordenador adjunto do Núcleo de Prática Jurídica da instituição, conta que a procura é grande, são cerca de 6 mil atendimentos prestados por ano para a população.

Os estudantes de Direito da FMU podem ingressar no serviço desde o primeiro semestre do curso e eles participam de todas as fases dos processos jurídico atendidos no JEC, sempre orientados por professores, e a petição inicial – explicação do caso relatado pelo cliente -, fica sob sua responsabilidade.

O coordenador do JEC conta que uma das maiores demandas recebidas pelo Juizado é de liminares movidas contra hospitais que negam atendimentos. “Os alunos convivem com a dor de ver que esses casos existem, mas também com a realização de conseguirem auxiliar a população de alguma maneira por meio da legislação.”

Direitos

Horas complementares e de estágio são benefícios que os alunos participantes do Juizado recebem, além da experiência adquirida. “É muito bom quando você está na sua profissão e consegue exercê-la. Por isso falamos que o JEC é onde ele realiza e coloca em prática”, enfatiza o coordenador, ressaltando a importância da prática na vida acadêmica.

O professor responsável pelo Juizado avalia a participação do estudante por meio de relatórios produzidos por ele, além de ter seu aprendizado notado em classe. Melo destacou também que os alunos participantes do JEC geralmente são aprovados com maior excelência no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vale ressaltar que a atividade é um diferencial inclusive na hora de procurar o primeiro emprego, pois o recrutador considera que o aluno já teve experiência profissional e disposição para voluntariar no ambiente universitário.

Ampliação de atendimento

Melo conta que o Juizado está em processo de planejamento e desenvolvimento de um novo espaço para atender à população. “Estamos em fase de estudos de implementação de um escritório experimental, para conseguirmos atender também fora daqui. Então, em breve, o atendimento será ampliado.”

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JEC terá em breve um novo espaço para atendimento à população. (crédito: divulgação/Facebook)

O suporte é gratuito e a população que necessita de atendimento precisa levar documento original com foto, ser titular do caso, possuir mais de 18 anos e, se possível, estar munido de provas. Não há necessidade de marcar previamente e todos que chegam ao local são orientados.

No primeiro momento, é feita uma análise do caso verificando a possibilidade de ser atendido no Juizado, pois alguns processos – como familiares e criminais – não se enquadram nos tipos de serviços prestados. Após a triagem, a causa já é encaminhada para os alunos, que seguem com o processo até última instância, quando é necessário enviar a órgãos superiores.

Serviço: O prédio do Juizado Especial Cível da FMU fica localizado na Rua Taguá, 110, no bairro da Liberdade e atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Telefone para contato: (11) 3208-5765.

 

[1] Alunas do quinto semestre de Jornalismo e estagiárias da Agência Integrada de Comunicação (AICom)

[2] Professora do curso de Jornalismo. Atua na Agência Integrada de Comunicação (AICom).

 

 

 

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